Termos de Uso - RecebeCerto

Termos e Condições de Uso - RecebeCerto Bem-vindo ao RecebeCerto! Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o uso do aplicativo RecebeCerto (“Aplicativo”), propriedade de seus desenvolvedores. Ao utilizar o aplicativo, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o serviço. 1. Objetivo do Aplicativo O RecebeCerto é um aplicativo destinado a auxiliar comerciantes, autônomos e profissionais similares na organização de cobranças, controle de clientes, histórico de pagamentos, relatórios e automações de cobrança. O aplicativo é uma ferramenta de gestão e não realiza cobranças, não garante recebimentos e não interfere em transações entre usuários e terceiros. 2. Coleta e Uso de Dados Ao criar uma conta, o usuário concorda em fornecer informações pessoais, como nome, telefone e e-mail, que serão utilizadas exclusivamente para identificação, autenticação e comunicação dentro do aplicativo. O RecebeCerto também armazena informações inseridas pelo usuário, como dados de clientes, valores devidos, datas de vencimento e imagens de documentos, apenas para o funcionamento da plataforma. Estes dados não serão vendidos ou compartilhados com terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei. 3. Armazenamento de Imagens e Documentos O usuário é responsável pelo conteúdo inserido no aplicativo, incluindo documentos, comprovantes e dados de clientes. O RecebeCerto não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão ou legalidade das informações inseridas. Ao fazer upload de arquivos, o usuário declara ter autorização legal para armazená-los. 4. Segurança da Informação Embora empreguemos medidas técnicas e administrativas para proteger as informações dos usuários, não há garantia de proteção total contra acesso não autorizado, falhas, invasões ou perda de dados. O usuário reconhece e assume os riscos inerentes ao uso de sistemas digitais. 5. Responsabilidade do Usuário O usuário é integralmente responsável por todos os dados cadastrados, cobranças registradas e uso das funcionalidades do aplicativo. O RecebeCerto não se responsabiliza por: -Cobranças indevidas, ilegais ou valores incorretos; -Conflitos comerciais ou inadimplência de clientes; -Qualquer prejuízo financeiro, direto ou indireto, causado pelo uso da plataforma; -Qualquer ato ilegal ou conduta imprópria de outros usuários. -O uso do aplicativo implica aceitação de que todas as responsabilidades decorrentes das ações dentro do app são exclusivas do usuário. 6. Denúncias e Moderação O RecebeCerto disponibiliza uma aba de denúncias. Nossa equipe somente verificará denúncias e poderá suspender ou remover usuários infratores. O RecebeCerto não se responsabiliza pelo conteúdo postado pelos usuários, pela conduta dos usuários ou por quaisquer prejuízos resultantes de interações entre usuários. 7. Planos e Pagamentos O aplicativo poderá oferecer planos gratuitos e pagos. Valores, prazos e condições podem ser alterados a qualquer momento, mediante comunicação prévia. O não pagamento de planos pagos pode resultar em limitação de funcionalidades ou suspensão da conta. 8. Cancelamento e Exclusão de Conta O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento. Após a exclusão, todos os dados vinculados serão removidos permanentemente, sem possibilidade de recuperação, exceto se exigido por lei. 9. Limitação de Responsabilidade O RecebeCerto, seus desenvolvedores e colaboradores não serão responsáveis por quaisquer danos, perdas, custos, processos, reclamações ou despesas, incluindo, mas não limitado a, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do aplicativo. O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. 10. Alterações dos Termos Os Termos poderão ser atualizados periodicamente. O uso contínuo do aplicativo após modificações implica aceitação das novas condições. 11. Contato Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail: suporterecebecerto@gmail.com Última atualização: 07 de outubro de 2025